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NOVO CAGEF – Cadastro Geral de Fornecedores!

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A partir de hoje, 27/02/2012, o CAGEF está mais simples. Os registros cadastrais Credenciamento e Cadastro foram unificados em um único registro cadastral – chamado CADASTRO. Uma vez cadastrados, os fornecedores poderão emitir o Certificado de Registro Cadastral – CRC e participar de compras eletrônicas.

A nova regulamentação (Decreto Nº 45.902/2012) simplifica o processo de cadastramento dos fornecedores. O Cadastro está estruturado por níveis para facilitar a compreensão e acompanhamento da situação dos documentos por parte dos fornecedores e servidores públicos. Cada nível supre determinada exigência da Lei nº. 8.666/93, sendo que todos os níveis permitirão a emissão CRC.

Os registros cadastrais anteriores foram migrados para o novo modelo, conforme disposto a seguir:

  • fornecedores somente Credenciados: tiveram seus respectivos credenciamentos convertidos em Cadastro, contemplando os níveis I, II e III;
  • fornecedores Credenciados e Cadastrados: tiveram seus respectivos credenciamentos e cadastramentos convertidos em Cadastro, contemplando os níveis I, II, III, IV (parcialmente) e V;
  • fornecedores somente Cadastrados: deverão solicitar nova inscrição no CAGEF.

Importante salientar que a conversão dos registros cadastrais supramencionada permitirá a regular operação no sistema SIAD-MG, ainda que existam pendências relacionadas à complementação de dados no novo registro do fornecedor.

Outro dado importante é que no Relatório CRC o termo PENDENTE não implica em situação irregular perante o CAGEF. Apenas que o documento ainda está sendo analisado ou não foi entregue pelo fornecedor.

Veja os novos manuais e informações mais detalhadas em “Orientações para os fornecedores”.

 

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