Água e Energia

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Decreto nº 43.696, de 11 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a otimização da demanda e do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Resolução SEPLAG n° 3, de 27 de janeiro de 2015 - Estabelece diretrizes para racionalização do consumo de água no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Resolução ARSAE n° 40, de 3 de outubro de 2013 - Estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.

Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010 - Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

 

Manuais e orientações

pdf smallPrograma de Gestão Energética Estadual: Equipamentos Eficientes x Ineficientes

pdf smallManual sobre Contratos de Energia Elétrica e Estrutura Tarifária 2012

pdf smallEspecificação Técnica de Lâmpadas e Reatores

pdf smallCartilha de Dicas de Economia de Consumo de Energia