Chamamento Público n°01/2019, locação de imóvel para atendimento ao Núcleo Regional de Saúde do Servidor e Perícia Médica de Pouso Alegre/MG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Diretoria de Logística e Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, de prospecção no mercado imobiliário do município de Pouso Alegre/MG, para locação de imóvel, visando uso institucional do Núcleo Regional de Saúde do Servidor e Perícia Médica de Pouso Alegre/MG, conforme abaixo descrito.

Este Chamamento será amparado pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, Decreto nº 43.645 de 03 de novembro de 2003, Decreto nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 46.467, de 28 de março de 2014 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.898, de 14 de junho de 2013 e as condições estabelecidas nesse edital e seus anexos, que dele constituem parte integrante para todos os efeitos legais.

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO SEPLAG N° 01/2019