Chamada Pública - PAAFamiliar - FHEMIG

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Chamada Pública visando o credenciamento de agricultores familiares e organizações de agricultores familiares paraaquisição de gêneros alimentícios em atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar, com dispensa de licitação instituída na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, amparada na Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e no Decreto nº46.712, de 29 de janeiro de 2015.

Edital

Publicação no IOF-MG