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Concessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Público para exploração de serviços de lanchonete e restaurante, a título oneroso, mediante contrato, no Parque Estadual do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto/MG;

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Pregão Presencial nº 02/2017 - Processo nº 2101038 000002/2017 Objeto: Concessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Público para exploração de serviços de lanchonete e restaurante, a título oneroso, mediante contrato, no Parque Estadual do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto/MG; conforme estipulado no Edital e anexos. Despacho: Homologo o resultado do julgamento, critério: maior valor, proferido pelo Sr. Pregoeiro, Paulo Henrique Meira, e sua equipe de apoio, com base nos fatos e fundamentos constantes nos documentos acostados aos autos; que adjudicou o objeto supracitado à licitante vencedora, Microempreendedora Individual, Waléria Juliana Lima, com valor global de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), mediante 12 (Doze) parcelas sucessivas e iguais de R$ 300,00 (Trezentos reais).


30 de outubro de 2017  Edmar Monteiro Silva – Supervisor Regional/Alto Jequitinhonha/IEF Diamantina/MG.


Extrato de contrato:

Contrato de Concessão Administrativa, a título oneroso, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas, neste ato representado pela Unidade Regional Alto Jequitinhonha, e a Microempreendedora Waléria Juliana Lima. Objeto: Concessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Público, com área de 245m², para exploração de serviços de restaurante e lanchonete, dentro do Parque Estadual do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto/MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, com efeitos após a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.


Valor Global: R$ 3.600,00, sendo R$ 300,00 mensais.
Data da assinatura: 31/10/2017 - Foro: Diamantina/MG. Processo nº
2101038 00002/2017. Pregão Presencial nº 00002/2017.

a) Edmar Monteiro Silva – Supervisor Regional/IEF/URAJ,

b) Waléria Juliana Lima - Contratada.

Acesso Restrito

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