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Concessão Administrativa de usi de bem imóvel público para exploração de serviços de restaurante e lanchonete - IEF

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O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, ATRAVÉS DA UNIDADE REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA, realizará em sessão pública, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MAIOR OFERTA”, com a finalidade de escolher a proposta mais vantajosa para a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO (Art. 45, parágrafo 1º, IV da Lei 8.666/93) destinados a fins comerciais no ramo Restaurante e Lanchonete pelas disposições deste PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 e seus anexos. Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar, obedecerão integralmente às normas da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, e demais normas pertinentes, consoante as condições estatuídas neste Edital.

Edital

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