Minas On-line
Rss
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Bolsa de Materiais

PDFImprimirE-mail

Instituída pelo Decreto nº 43.053/2002, a Bolsa de Materiais foi criada para gerenciar e racionalizar a utilização e o estoque de materiais e sua redistribuição, orientando os respectivos processos de aquisição e alienação. Sua administração compete ao Centro de Serviços Compartilhados – CSC, por meio da Diretoria Central de Gestão Logística - DCGL.

Conforme o Decreto 45.242/2009, a Bolsa de Materiais tem como objetivo promover, em conjunto com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o remanejamento de material permanente e de consumo que esteja ocioso ou em desuso, para potencializar a capacidade de prestação de serviço público, evitando desperdícios e gerando economia de recursos públicos. Estes materiais são os transferidos ao Estado pela própria Administração Direta, doados por autarquia ou fundação, por outros Poderes ou outro ente da Federação, apreendidos ou declarados abandonados e ainda os adjudicados e os recebidos em dação em pagamento.

As movimentações de entrada e saída de materiais são realizadas pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD e podem ser realizadas por transferência direta - Bolsa de Materiais para órgãos ou de outros órgãos para a Bolsa de Materiais, ou por doação – quando recebidos ou doados em favor de entidades da Administração Indireta (autarquias ou fundações), para prefeituras municipais ou associações filantrópicas declaradas de utilidade pública estadual. 

Os materiais recebidos pela Bolsa de Materiais são armazenados em seu depósito localizado na Rua Engenheiro Felipe Caldas, n.º 510 - Bairro Gameleira (ao lado do CERESP da Gameleira), Belo Horizonte/MG. Todo o atendimento é feito mediante agendamento prévio por meio do telefone: (31) 3492-6682.

ADJUDICAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO

Adjudicação: determinação dada por sentença judicial de entrega de material de particular ao Estado para quitação de débito.

Dação em pagamento: transferência definitiva de materiais pelo devedor do erário, para pagamento de débito financeiro, mediante anuência da Advocacia Geral do Estado – AGE e da SEPLAG.

 

Saiba mais sobre Adjudicação e Dação em Pagamento

Acompanhe os processos já iniciados ou a Iniciar

 

Para demais informações, contate também a equipe da DCGL na Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 3.777, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - MG - Edifício Gerais, 2º andar, CEP 31.630-901.

Os canais para contato são:

Telefones: (31) 3915-0354 e (31)3915-0606

E-mail institucional: bolsademateriais@planejamento.mg.gov.br

Unidade SEI para tramitação de documentos: SEPLAG/DCGL/DEPÓSITOS

 

 

 

Acesso Restrito

Servidor
Fornecedor

Links

Protege Minas
Trilhas de Aprendizagem
Painel Compras MEEPP
PAAFamiliar
Bolsa de Materiais
OGE

SEPLAG|

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001. Serra Verde - BH - MG - CEP.: 31630-901 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.