Minas On-line
Rss
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Patrimônio

PDFImprimirE-mail

Leis Estaduais

Lei nº 14.699, de 06 de agosto de 2003 - Dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário, altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, a Lei nº 13.470, de 17 de janeiro de 2000, a Lei nº 14.062, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.

 

Decretos

Decreto n.º 46.883, de 05 de novembro de 2015 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

 

Resoluções

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031, de 4 de agosto de 2017 - Disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previstono art. 7º dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.

 

Subtemas

Gestão de Frota de Veículos

Patrimônio Imobiliário

Patrimônio Mobiliário

 

Manuais

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 7ª Edição - Exercício 2017

Acesso Restrito

Servidor
Fornecedor

Links

Banco de Normas Gestão Logística e Patrimônio
PAAFamiliar
Bolsa de Materiais

SEPLAG|

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001. Serra Verde - BH - MG - CEP.: 31630-901 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.