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DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSO DE COMPRAS RELATIVOS À AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MASCARA DE PROTECAO - MODELO: FACIAL; MATERIA PRIMA: ALGODAO-SEPLAG/PCMG

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DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSO DE COMPRAS 1510.01.0057862/2020-92

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais disponibilizam os documentos relativos à aquisição emergencial de  MASCARA DE PROTECAO - MODELO: FACIAL; MATERIA PRIMA: ALGODAO;  para atender à demanda por Equipamentos para Proteção Individual para servidores da Polícia Civil de Minas Gerais envolvidos no atendimento ao cidadão e sob risco de exposição ao Corona Vírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Conforme o artigo 4º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019:
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Ato de Publicação Ratificação de Dispensa
Pesquisas de Preços
Termo de Referência de Bem
Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato
Contrato Nº 009246023

 

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Acesso Restrito

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