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Banco de Normas de Logística e Patrimônio

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O Banco de Normas de Logística e Patrimônio visa a dar suporte aos gestores públicos que lidam com os temas relativos à gestão logística e ao patrimônio ao disponibilizar num único espaço todas as leis federais, as leis estaduais, os decretos, as resoluções e demais atos normativos e manuais vigentes sobre os referidos temas.

O Banco de Normas está dividido em dez temas:

Legislação Geral

Constituições Federal e Estadual, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código Civil, o Estatuto dos Servidores de MG e legislação sobre: Elaboração de Atos Normativos do Poder Executivo, Integridade e Ética no Serviço Público, Processo Administrativo e Processo Eletrônico, Simplificação Administrativa.

Água e Energia

Compras Públicas

Lei 8.666/93 e legislação sobre os seguintes subtemas no âmbito das compras públicas: Agricultura Familiar, Cadastros, Compras Sustentáveis, Dispensa e Inexigibilidade (inclusive COTEP), Famílias de Compras Estratégicas, Gestão de Contratos, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, ICMS - Isenção para fornecedor mineiro, Preço de referência, Pregão, Procedimentos Específicos, Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Registro de Preços, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Empresas Estatais

Estrutura Organizacional da SEPLAG

Finanças Públicas

Gestão Documental

Patrimônio

E legislação sobre: Gestão de Frotas, Patrimônio Mobiliário (Bens móveis em geral), Patrimônio Imobiliário.

SIAD

Viagens a Serviço

O Banco de Normas é dinâmico e toda sugestão é bem vinda!

Sentiu falta de alguma norma ou a legislação da sua área foi atualizada e não está aqui? Entre em contato com a equipe responsável pelo e-mail: raphael.martinelli@planejamento.mg.gov.br.

Acesso Restrito

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