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Famílias de Compras Estratégicas

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Decreto nº 47.390, de 23 de março de 2018 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para as aquisições e contratações de bens e serviços de famílias de comrpas estratégicas, realizadas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 47.525, de 06 de novembro de 2018 - Institui a Família de Compras Estratégicas de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, torna obrigatório o uso do Caderno de Serviços Prodemge e dá outras providências.

Decreto n.º 45.444, de 06 de agosto de 2010 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para contratação de passagens aéreas e hospedagem, cria o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI - no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado e dá outras providências.

 

Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP/SESP nº 9.744, de 14 de setembro de 2017 - Institui grupo destinado a promover estudos para a apresentação de novo modelo de aquisição e contratação de refeições para as unidades prisionais e socioeducativas, visando a revisão do “Caderno de Aquisiçãoe Contratação de Serviços para Fornecimento de Refeições aos Presídios e Penitenciárias”.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP/SESP nº 9.782, de 11 de janeiro de 2018 - Prorroga o prazo para a apresentação de novo modelo de aquisição e contratação de refeições para as unidades prisionais e socioeducativas, visando a revisão do “Caderno de Aquisição e Contratação de Serviços para Fornecimento de Refeições aos Presídios e Penitenciárias” pelo grupo instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP/SESP 9.744, de 14 de setembro de 2017.

 

Atos normativos dos Comitês Executivos de Gestão Estratégica de Suprimentos

CEGESVI

Resolução Conjunta SEPLAG/SES n.º 7.832, de 16 de novembro de 2010 - Designa representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI

Resolução Conjunta SEPLAG/SEF n.º 7.833, de 16 de novembro de 2010 - Designa representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI

Resolução Conjunta SEPLAG/SETUR n.º 7.834, de 16 de novembro de 2010 - Designa representantes da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI

Resolução Conjunta SEPLAG/DER nº 7.835, de 16 de novembro de 2010 - Designa representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI

Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE n.º 7.836, de 16 de novembro de 2010 - Designa representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI

Resolução SEPLAG n.º  81, de 16 de novembro de 2010 - Designa representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI

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