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Planejamento para RP nº 160/2013 para locação de veículos de longo prazo - Esclarecimento

Tendo em vista o Decreto nº46.289 de 31 de julho de 2013  que trata da contenção de despesas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo da Administração Estadual, fica alterado o quantitativo de veículos de representação apresentado no item 1.2 do lote 1 – Anexo 2 do Edital, passando de 169 para 88 veículos. Informamos que nesse valor não consta a cota reserva do órgão gestor para fins de remanejamento, representando somente a quantidade a que os órgãos tem direito de contratar. Em vista da alteração mencionada, o edital foi republicado e a sessão do pregão remarcada para o dia 21 de agosto, às 9 horas.

 Edital Locação de Veículos - Planejamento Nº 160/2013 - Republicado (PDF - 667.19 KB)

 Respostas aos Questionamentos  (PDF - 664.17 KB)

Consulta Pública - Aquisições para expansão e consolidação do ambiente computacional transacional do Data Center da SEF/MG

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da Superintendência de Gestão e Finanças, convida a todos os interessados na contratação acima referenciada para discussão da minuta do Termo de Referência, no dia 07/08/2013, às 09:30 horas, na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Prédio Gerais, 7° andar – sala de reunião n° 6, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/MG. Os interessados poderão ainda, apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência, encaminhando suas manifestações, até a data prevista acima, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone/fax) para o endereço eletrônico sgfdcomlicitacao@fazenda.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30/07/2013 - Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente de Gestão e Finanças.

Termo de Referência - Expansão ambiente transacional (PDF - 1.34 MB)


 

Chamamento Público – Edital 01/2014 Convocação de empresas de ensino de idiomas - Intendência

Intendência da Cidade Administrativa

Chamamento Público – Edital 01/2014 Objeto: Convocação de empresas de ensino de idiomas com a finalidade de apresentar, sem ônus, um relatório contendo as principais condições para uma eventual e futura prestação de serviços de cursos de idiomas para os servidores e funcionários da Cidade Administrativa. Prazos: Pedido de esclarecimento 01/09/2014, respostas aos pedidos de esclarecimentos 11/09/2014 e envio do relatório até dia 22/09/2014.

 Edital  (PDF - 211.58 KB)

 

Integração de cadastros do Minas Fácil e do Cagef fomenta mercado de compras públicas

Última atualização (Seg, 07 de Janeiro de 2013 14:08) (07/01/2013)

 

Novidade facilita inclusão na base de dados de fornecedores do Governo de Minas e acesso aos procedimentos de licitação

Os cadastros da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o de Fornecedores (Cagef) do Portal de Compras MG foram integrados para facilitar ainda mais o acesso de novos empresários mineiros às compras governamentais. Com a integração, ao abrir uma empresa o empresário poderá optar por ser automaticamente incluído na base de dados de fornecedores do Governo de Minas e ter acesso a um importante nicho de negócios.

A resolução conjunta nº 8.796, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Jucemg, que regulamentou a integração dos cadastros, foi publicada no último dia 28 de dezembro.

A diretora da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Seplag, Ana Luiza Hirle, explica que os fornecedores incluídos passam a receber avisos para participar de procedimentos de licitação realizados pelos órgãos e entidades estaduais.

“A integração dos sistemas e a confiabilidade das informações propiciam o acesso facilitado dos empresários ao mercado de compras governamentais. E esse é um nicho relevante para fomentar o desenvolvimento de Minas”, afirma Ana Hirle.

Para fortalecer as compras públicas como oportunidades de negócios no Estado, o Governo de Minas fomenta a participação de micro e pequenas empresas (MPE) nos processos de aquisição. Desde dezembro de 2011, as micro e pequenas empresas possuem exclusividade em licitações até R$ 80 mil nas compras governamentais. Os resultados são positivos. Os volumes contratados com MPEs passaram de R$ 436 milhões em 2011 para R$ 676,2 milhões em 2012.

Em 2012, as MPEs tiveram uma participação de 89,5% nas compras eletrônicas, alta de 14,5 pontos percentuais em relação a 2011, quando a participação foi de 75%. Neste ano, as contratações de MPEs por meio do Cotep - compras de pequeno valor (até R$ 8 mil) – atingiram 87% do volume de recursos homologados, contra 68% no ano passado. No caso do pregão eletrônico, a participação no valor contratado saltou de 32% para 38%.

As aquisições são realizadas por meio do Portal de Compras de Minas Gerais, que centraliza em um único endereço eletrônico todas as informações e processos de compras do Executivo mineiro. O site confere agilidade, economia e transparência.

 

Cadastro de fornecedores

No início de novembro, a Seplag integrou a base de dados do Cadastro de Fornecedores com a base de dados da Receita Federal do Brasil para atualizar a informação sobre o porte das empresas, que permite o acesso das empresas aos benefícios para MPE nas compras governamentais.

No fim de 2012, o número de MPE no Cadastro de Fornecedores do Estado atingiu 15.859 empresas, o que corresponde a 63,2% do total de empresas cadastradas. Até 2011, o percentual era de 42%.

 

Minas Fácil

Gerido pela Jucemg, o Minas Fácil utiliza o Sistema de Registro Mercantil (SRM), já integrado aos sistemas da Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária e prefeituras municipais que participam do programa.

Ao promover a interligação dos principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas, o Programa Minas Fácil evita a peregrinação do empreendedor por diversos locais para formalizar seu negócio e simplifica o processo. Até 2006, o prazo médio para abertura de uma empresa no Estado era de 45 dias. Hoje é de apenas sete dias, em média, sendo cinco dias na capital e sete no interior do Estado.

O serviço teve início em 2005 e faz parte do Programa Estruturador Descomplicar, gerido pela Seplag para simplificar as relações entre o Estado e os cidadãos, as empresas e o próprio Estado buscando o desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Contratação de serviços em TI - Tecnologia da Informação - SEPLAG

 

Objeto: Contratação de serviços em TI - Tecnologia da Informação, correspondendo a aproximadamente 5.183 homens-horas de desenvolvimento e manutenção de sistema desenvolvido em linguagem proprietária Microsoft, prioritariamente referente às plataformas Microsoft EPM e SharePoint. O serviço inclui todo o ciclo de desenvolvimento, incluindo a Transferência de Conhecimento entre empresas.

 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados, convida a todos os interessados na contratação acima referenciada, para discussão da minuta do Edital de Licitação, no dia 14/08/2014, às 10h., na Cidade Administrativa Tancredo Neves - Rodovia Pref. Américo Gianetti, 4001. Serra Verde – Belo Horizonte - MG, Prédio Gerais – Plenária do 9º andar, que se encontra disponível no link abaixo e no site www.seplag.mg.gov.br. Os interessados poderão ainda, apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento do Edital de Licitação, encaminhando suas manifestações, até a data prevista acima, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), para o endereço eletrônico licitacoes.csc@planejamento.mg.gov.br Belo Horizonte, 07/08/2014 – Cyntia Botelho Valle – Gestora do Núcleo de Gestão de Compras do Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado de Minas Gerais.

 Perguntas e respostas consulta pública  (PDF - 120 KB)

 Edital (PDF - 1.03 MB)  

 Ata (PDF - 174.76 KB)

 Lista de Presença  (PDF - 571.29 KB)

 

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