(26/03/2020)
A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibilizam os documentos relativos à aquisição emergencial de Equipamentos para Proteção Individual para profissionais envolvidos no atendimento e combate à pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Conforme o artigo 4º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019:
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação
Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato
(11/03/2020)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01: DOAÇÃO DE CURSOS E CAPACITAÇÕES
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2019, processo SEI nº 1300.01.0002881/2019-38, cujo objeto é a doação de cursos e capacitações visando a implantação de melhorias na gestão de projetos e de obras públicas de edificações e de infraestrutura, por meio da implantação e implementação da metodologia de trabalho denominada Modelagem da Informação da Construção - BIM, na Seinfra e no Deer-MG, para o desenvolvimento do Projeto BIM, sem ônus ou encargos.
Os interessados em doar serviços deverão enviar suas propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais através do e-mail comprascentrais@planejamento.mg.gov.br, até o dia 18/03/2020.
ATENÇÃO
Fica remarcada para 25/03/2020 a data para envio das propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, remarcada também, para 26/03/2020 a data da realização da sessão pública, mantendo-se o local e horário já informados.
O edital encontra-se disponível no link abaixo.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02: DOAÇÃO DE UM PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES DE ETAPA EXECUTIVA EM LOD 350
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2019, processo SEI nº 1300.01.0003804/2019-46, cujo objeto é a doação de um projeto arquitetônico e complementares de etapa executiva em Lod 350, visando a implantação de melhorias na gestão de projetos e de obras públicas de edificações e de infraestrutura, por meio da implantação e implementação da metodologia de trabalho denominada Modelagem da Informação da Construção - BIM na Seinfra e no Deer-MG, para o desenvolvimento do Projeto BIM, sem ônus ou encargos.
Os interessados em doar serviços deverão enviar suas propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais através do e-mail comprascentrais@planejamento.mg.gov.br, até o dia 26/03/2020.
O edital encontra-se disponível no link abaixo:
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
Rafael Mayrink Ferreira
Superintendente Central de Compras Governamentais - SEPLAG.
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